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O saque-aniversário é uma modalidade de saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) que permite ao trabalhador sacar parte do saldo da sua conta vinculada todo ano, no mês do seu aniversário.

Como funciona o saque-aniversário

O saque-aniversário foi criado pela Lei nº 13.932/2019, que alterou a Lei nº 8.036/1990, que regulamenta o FGTS. Para ter direito ao saque-aniversário, o trabalhador deve atender aos seguintes requisitos:

Ter saldo positivo na conta vinculada do FGTS;

Não ter realizado saque na modalidade saque-aniversário nos últimos 24 meses;

Não ter realizado saque nas modalidades saque-rescisão ou saque-extraordinário nos últimos 36 meses.

Valor do saque-aniversário

O valor do saque-aniversário corresponde a um percentual do saldo da conta vinculada do FGTS, de acordo com a seguinte tabela:

| Faixa de saldo | Percentual |

|---|---|

| Até R$ 500,00 | 50% |

| De R$ 500,01 a R$ 1.000,00 | 40% |

| De R$ 1.000,01 a R$ 5.000,00 | 30% |

| De R$ 5.000,01 a R$ 10.000,00 | 20% |

| Acima de R$ 10.000,00 | 10% |

Data de crédito do saque-aniversário

O saque-aniversário é creditado na conta bancária informada pelo trabalhador no aplicativo FGTS ou no site da Caixa Econômica Federal. A data de crédito varia de acordo com o mês do aniversário do trabalhador, conforme o seguinte calendário:

| Mês de aniversário | Data de crédito |

|---|---|

| Janeiro | 1º dia útil |

| Fevereiro | 1º dia útil |

| Março | 1º dia útil |

| Abril | 30º dia útil |

| Maio | 30º dia útil |

| Junho | 30º dia útil |

| Julho | 30º dia útil |

| Agosto | 30º dia útil |

| Setembro | 30º dia útil |

| Outubro | 30º dia útil |

| Novembro | 30º dia útil |

| Dezembro | 30º dia útil |

Como sacar o saque-aniversário

Para sacar o saque-aniversário, o trabalhador deve utilizar o aplicativo FGTS ou o site da Caixa Econômica Federal. O saque pode ser realizado em até 90 dias após a data de crédito.

Atenção:

O trabalhador que optar pelo saque-aniversário não poderá realizar o saque-rescisão por dois anos a partir da data do saque.

O trabalhador que demitir-se sem justa causa perderá o direito ao saque-aniversário no ano seguinte.

O saque-aniversário é isento de Imposto de Renda.

Conclusão

O saque-aniversário é uma modalidade de saque do FGTS que permite ao trabalhador sacar parte do saldo da sua conta vinculada todo ano, no mês do seu aniversário. Para ter direito ao saque-aniversário, o trabalhador deve atender aos requisitos estabelecidos pela lei. O valor do saque varia de acordo com o saldo da conta vinculada, e a data de crédito ocorre no primeiro dia útil do mês do aniversário do trabalhador ou no trigésimo dia útil do mês anterior. O saque pode ser realizado em até 90 dias após a data de crédito, utilizando o aplicativo FGTS ou o site da Caixa Econômica Federal.

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