O governo Lula revogou,blackjack seguro - em 200 dias de governo, 97 atos do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) considerados nocivos à democracia e ao sistema de garantia de direitos. O número representa 46,7% de um total de 220 normas que foram identificadas e analisadas ano passado por pesquisadores da , entidade de estudos ligada ao PSOL, e que, na avaliação política do partido, deveriam ser invalidadas pela atual gestão. Os números constam em levantamento publicado pela instituição.   

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Realizado em parceria com a , da Alemanha, o levantamento envolveu 25 pesquisadores e analisou um total de 20 mil normas infralegais de Bolsonaro, a partir das quais foi feito o filtro que levou aos 220 atos que o PSOL defende que sejam revogados. Todas essas medidas identificadas como prejudiciais pelo grupo foram incluídas em documento entregue ao então governo de transição no final do ano passado. Entre 2022 e 2023, dez deles caíram por decisão judicial ou por motivos alheios, enquanto 210 permaneceram no alvo da fundação.

""A gente sabia que não seria de uma hora para outra, que haveria um processo técnico de estudo dessas medidas, mas a gente fez questão de formalizar na época a entrega política desse relatório"", explicou ao Brasil de Fatoo coordenador da pesquisa, Josué Medeiros, professor da (UFRJ), que está à frente do , do Núcleo de Estudos Sobre a Democracia Brasileira (Nudeb) e do Núcleo de Análises, Pesquisas e Estudos da Fundação Lauro Campos e Marielle Franco.

Questionado se o percentual de 46,7% de atos revogados em 200 dias parece um ritmo ágil ou ainda vagaroso, o pesquisador pondera que a análise dos números precisa ser feita à luz do contexto sociopolítico nacional, considerando especialmente os novos fatos surgidos no primeiro semestre do ano. ""Quando a gente entregou o relatório, esperava um ritmo mais acelerado, mas teve também o dia 8 de janeiro, a tentativa de golpe, [a crise humanitária gerada pelo] genocídio Yanomami. Quando o governo assumiu, a sociedade e eles perceberam que o problema era muito mais grave do que se esperava. Então, diante dessa situação, a gente considera o ritmo bom"", pontua.

Dados

Ao quantificar e segmentar os atos anulados na primeira fase do governo, o grupo identificou que a maior fatia deles está relacionada à segurança pública, que contabiliza 21 revogações. Ao todo, o mapeamento localizou 45 normas consideradas prejudiciais à democracia nessa área. É o caso dos decretos de Bolsonaro que facilitavam o acesso a armas e munições, os quais foram invalidados pelo presidente Lula já no primeiro dia de mandato, em janeiro.

Na sequência, o destaque é para a área de meio ambiente: foram nove revogações de um conjunto de 16 demandas anteriormente apresentadas. Também na largada do governo, Lula recriou a , que executa o na Amazônia Legal (PPCDAm). À lista se somam ainda medidas como a retomada do e a revogação de atos que anistiaram multas ambientais, tema em que a gestão Bolsonaro se destacou por conta do caráter permissivo diante das infrações.

Os eixos temáticos de Educação e Economia, Trabalho e Renda dividem o terceiro lugar em termos de número de medidas revogadas. Foram sete ao todo em cada área, havendo, na primeira, uma demanda de 12 normas a serem anuladas e, na segunda, um total de 20 atos considerados prejudiciais ao sistema de garantia de direitos. No caso da área educacional, a diretoria do (MEC) responsável pelo programa de escolas cívico-militares foi extinta ainda no começo do ano. Em julho, a gestão petista cessou os investimentos financeiros destinados a esse tipo de iniciativa, medida que também é contabilizada na pesquisa.

Já no eixo Economia, Trabalho e Renda, um dos exemplos mais emblemáticos citados pelos pesquisadores é a revogação do , já defendida pela gestão Lula desde o início do mandato. A Emenda Constitucional 95, que instituiu o teto, no entanto, segue vigente. O governo aguarda a aprovação final do novo arcabouço fiscal no Congresso Nacional e sua consequente sanção para que a medida possa substituir o ajuste fiscal, que foi implementado originalmente pelo governo Temer e mantido por Bolsonaro nos quatro anos de governo.