Por que os cassinos são ilegais aajogo -em Portugal?

Em Portugal, a operação de cassinos é proibida por lei desde 1926. O Decreto-Lei nº 967/77, de 29 de abril, afirmou que "é proibido o funcionamento, em território nacional, de casinos de jogo". Esta proibição manteve-se em vigor até hoje, com algumas exceções específicas.

Razões históricas para a proibição

A proibição dos cassinos em Portugal tem raízes históricas profundas. Nos séculos XIX e início do XX, havia vários cassinos operando no país, principalmente em Lisboa e outras grandes cidades. No entanto, esses cassinos eram vistos como focos de vício, crime e corrupção.

Em 1926, o regime ditatorial liderado por Óscar Carmona promulgou o Decreto-Lei nº 967/77, que proibiu todas as formas de jogo em cassinos. Esta proibição foi motivada pelo desejo de controlar o vício e proteger a ordem pública.

Exceções específicas

Apesar da proibição geral, o governo português autorizou duas exceções específicas:

Casino Estoril: Localizado na cidade de Cascais, o Casino Estoril é o único cassino legalmente autorizado a operar em Portugal. Foi fundado em 1916 e recebeu uma licença especial do governo em 1928.

Casinos do Algarve: Em 1961, o governo autorizou a operação de casinos em hotéis de luxo na região do Algarve. Esses casinos são regulamentados pelo Turismo de Portugal e têm restrições mais rígidas do que o Casino Estoril.

Tentativas de legalização

Ao longo dos anos, houve vários esforços para legalizar os cassinos em Portugal. Em 2016, o governo propôs um projeto de lei que permitiria a operação de até seis cassinos em várias partes do país. No entanto, o projeto de lei enfrentou forte oposição do público e de alguns partidos políticos e acabou sendo rejeitado.

Em 2018, um novo projeto de lei foi apresentado ao Parlamento, que propunha a legalização de cassinos online. Este projeto de lei também encontrou resistência e não foi aprovado até o momento.

Argumentos a favor da legalização

Os defensores da legalização dos cassinos argumentam que isso traria vários benefícios para Portugal, incluindo:

Aumento das receitas do turismo: Os cassinos podem atrair turistas internacionais e gerar receitas adicionais para o setor turístico.

Criação de empregos: A indústria dos cassinos pode criar um número significativo de empregos diretos e indiretos.

Benefícios econômicos: Os cassinos podem contribuir para a economia local por meio de impostos e investimentos.

Argumentos contra a legalização

Os opositores à legalização dos cassinos levantam várias preocupações, incluindo:

Vício: Os cassinos podem levar ao vício em jogos de azar, o que pode ter consequências devastadoras para os indivíduos e suas famílias.

Crime: Os cassinos têm sido associados a atividades criminosas, como lavagem de dinheiro e fraude.

Impacto social negativo: Os cassinos podem criar uma atmosfera de ganância e materialismo, o que pode ter um impacto negativo na sociedade.

Situação atual

Atualmente, os cassinos permanecem ilegais em Portugal, com as exceções autorizadas do Casino Estoril e dos cassinos do Algarve. O debate sobre a legalização continua, mas não há indicação clara de que a proibição será revogada no futuro próximo.