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Saúde. Fernando Araújo fica sem tapete?údeFernandoAraúbbrbet cassino -

Cumprindo o programa da AD, o novo Governo deverá reverter o essencial da reestruturação do SNS. E, se isso acontecer, Fernando Araújo sairá. Enquanto isso, continua a sua cruzada.


Inês Teotónio Pereira

às

Saúde. Fernando Araújo fica sem tapete?
IpaFarma

 

 

Para já, Fernando Araújo não se irá demitir ou sequer colocar o seu lugar à  disposição do futuro titular da pasta da Saúde. Só sairá da Direção Executiva do SNS se o novo Governo decidir reverter  ou desvirtuar o modelo do SNS que está em reestruturação. Sendo isto o mais provável de acontecer caso o Governo cumpra o programa eleitoral – e se Ana Paula Martins, ex-presidente do conselho de administração do Hospital de Santa Maria que se demitiu em dezembro do ano passado e foi eleita deputada da AD por Lisboa – assumir esta pasta ministerial. A ex-administradora é a  escolha provável de Luís Montenegro, além ser a  mais consensual. E, caso Fernando Araújo opte por sair,  Álvaro Santos Pereira, ex-ministro da Economia de Passos Coelho, é o nome insistentemente referido para o substituir no cargo.

Na área da Saúde, a vitória da AD levanta várias questões incompatíveis com a estratégia da coligação. A reestruturação ainda em curso do SNS passa pela criação das ULS, alteração de competências da Direção Geral da Saúde e extinção das ARS. Temas que a coligação se comprometeu a rever. Além disso, Ana Paula Martins, caso seja nomeada ministra da Saúde como tudo indica, demitiu-se da presidência do Hospital de Santa Maria por não concordar com a forma como esta reestruturação estava a ser concretizada.

Hospitais universitários de fora

A integração dos hospitais universitários e centrais nas ULS é o ponto de discórdia com Fernando Araújo.  A questão está no financiamento destas instituições.  «Não discordo do modelo de ULS 2,0, discordo do modelo ULS para um hospital universitário», declarou numa recente entrevista ao jornal Públicoa futura deputada do PSD. Apesar de concordar com «o modelo ULS 2.0  para hospitais distritais»para que exista uma articulação efetiva entre  os cuidados hospitalares e os cuidados primários, a ex-administradora do Santa Maria considera que os universitários devem ficar de fora, uma vez que este modelo gera sublicenciamento. « Um hospital universitário é muitíssimo diferenciado. Não pode e não deve ser financiado por capitação [valor de referência por cada utente]», que é a forma de financiamento das ULS.«Com o modelo de financiamento por capitação, sem um financiamento significativo para a diferenciação e sem um programa de financiamento para medicamentos inovadores para oncologia e doenças raras, este hospital não sobrevive financeiramente».Tendo sido esta a razão que levou à sua demissão no final do ano passado, aceitando pouco depois o convite para integrar as listas da AD.

Este entendimento está enquadrado no programa eleitoral da coligação, a qual assumiu como compromisso «Desenvolver Sistemas Locais de Saúde e reforçar equipas clínicas de proximidade, reavaliando o processo das ULS quanto à escala, âmbito e funcionalidade».

Também Miguel Pinto Luz, vice-presidente do PSD, afirmou publicamente que o novo modelo é «uma aberrante configuração das ULS que englobam os hospitais centrais, os hospitais universitários e torna ingerível não só a própria ULS, como as estruturas hospitalares de referência». AoNascer no SOL, ena mesma altura, o social-democrata  justificou  que o pedido de suspensão da reestruturação do SNS,_pelo PSD, não significava que o partido fosse «contra a criação de novas ULS, o problema é que o modelo está mal desenhado». E adiantou que, caso a AD vencesse as eleições, uma das possíveis alterações seria «retirar os hospitais universitários e de fim de linha na nova estrutura, uma vez que estes têm uma abrangência nacional e uma vocação que não tem cabimento dentro desta estrutura».

Caso isto aconteça, o modelo desenhado por Fernando Araújo estará em causa e ficará desvirtuado, uma vez que os maiores hospitais são os pilares da nova estrutura do SNS. E  o diretor-executivo não terá outra alternativa senão sair ou refazer o que foi feito. 

Outro compromisso da coligação é «Reformular a Direção Executiva do SNS, com uma alteração profunda da sua estrutura orgânica – mais simplificada –, e das suas competências funcionais». A AD posicionou-se contra a sobreposição de competências com as ARS, a ACSS_e a própria Direção-Geral da Saúde e também contra a retirada de competências exclusivas do Ministério da Saúde. Sendo consequente nesta tomada de posição, o novo Governo irá esvaziar a  DE-SNS. Outro ponto de honra de Fernando Araújo.

PPP: sim ou não?

No programa eleitoral da AD o tema é omisso. A coligação não se compromete em regressar às PPP para  a gestão hospitalar. Apenas com o setor social propõe-se  «Inaugurar novas Parcerias Público-Sociais para unidades de Cuidados Paliativos e Unidades de Cuidados Continuados de 2ª Geração».  Em declarações ao Nascer do SOL, Óscar Gaspar, presidente da Associação de Hospitalização Privada, declarou que, segundo o programa da AD, «parece haver uma motivação no sentido em que os prestadores privados possam dar um contributo mais substancial para o acesso dos portugueses à Saúde, seja por via do do aumento da oferta global, seja por reforço da articulação como SNS» . Adiantando ainda que se afigura «de exequível e rápida execução» a medida proposta pela AD_de«garantir a emissão do Voucher Consulta de Especialidade, com liberdade de escolha do prestador pelo utente quando é ultrapassado o Tempo Máximo de Resposta Garantido (TMRG)». Quanto às PPP, Óscar Gaspar sublinha que o programa eleitoral não faz «qualquer referência» a essa possibilidade. No entanto, e sobre este tema, Ana Paula Martins afirmou na mesma entrevista ao Público: «A  questão ideológica tem de ficar de lado. Se temos relatórios que evidenciam que as Parceria Público-Privadas foram globalmente muito positivas em termos de resultados para o Estado e para os cidadãos, a AD vai olhar para esta questão».A dúvida é se os hospitais privados estão disponíveis.

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